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Consumo · Segurança

Brinquedo seguro: o que o selo do Inmetro garante e o que não garante

O selo é obrigatório desde 1992 e atesta que o modelo passou por ensaios de impacto, mordida, toxicidade e fogo. Mesmo assim, em dois dias de fiscalização em São Paulo, um em cada nove brinquedos verificados estava sem a certificação, e o presidente da associação dos fabricantes diz que há selo falsificado vendido em rolo. Seis afirmações sobre o selo, cada uma confrontada com o que a sustenta e com o que a contesta.

Redação Zuben · 10 de outubro de 2026 · Leitura de 13 minutos

Pai e filho sorriem sentados no tapete da sala, montando uma torre com peças coloridas de encaixe
O selo responde pela fabricação do brinquedo. A escolha pela idade da criança e o olho de quem está por perto continuam por conta do adulto. Imagem ilustrativa. Foto: Vitaly Gariev/Unsplash.

Na véspera do Dia das Crianças, fiscais do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo passaram dois dias em lojas do Brás, do Pari, de shoppings e do comércio virtual. Verificaram 16.784 brinquedos e reprovaram 1.906, todos pela mesma razão: não tinham a certificação obrigatória. Dos 145 estabelecimentos visitados, 78 tinham algum produto irregular4.

O selo do Inmetro é a orientação que todo órgão de defesa do consumidor repete nesta época: procure o selo. O conselho é bom, e é curto demais. O selo diz que aquele modelo foi ensaiado em laboratório para uma faixa de idade. Não diz que o brinquedo serve para qualquer criança, não acompanha o produto depois que a embalagem é aberta e, como qualquer etiqueta, pode ser copiado.

Como nas outras reportagens desta série, o texto não parte de uma conclusão. Pega seis frases comuns sobre o selo e faz com cada uma a mesma coisa: mostra o que a sustenta, o que a contesta e o que sobra de pé. No fim, um roteiro do que conferir na loja e em casa.

1992é o ano desde o qual todo brinquedo vendido no país precisa de certificação
14 anosé a idade até a qual um produto com função de brincar é tratado como brinquedo
1.906brinquedos sem certificação entre 16.784 verificados em São Paulo, em dois dias
2 horasé o tempo em que uma bateria de botão engolida pode causar lesão grave

Fontes: Inmetro, citado pela Agência Brasil; Ipem-SP; Hospital Pequeno Príncipe.

O que é o selo, afinal

A certificação de brinquedos é obrigatória no Brasil desde 1992, quando o Inmetro publicou a primeira regra sobre o assunto. O motivo, na época, foi o aumento dos acidentes com crianças durante a entrada em massa de importados baratos, com pouco controle de segurança1. A regra em vigor é a Portaria nº 302, de 2021. Ela vale para produtos nacionais e importados e exige, além da certificação, o registro do brinquedo no Inmetro antes da venda3.

O critério é a função. “Se o produto tem a função de brincadeira e se destina a crianças de até 14 anos, deve ser certificado compulsoriamente”, resumiu a analista do Inmetro Luciane Lobo à Agência Brasil1. Quem faz a certificação não é o Inmetro, e sim um organismo acreditado por ele, que manda amostras a laboratórios e, conforme o modelo de certificação escolhido pelo fornecedor, avalia a fábrica ou um lote específico20.

  • O que o selo atestaO modelo passou nos ensaiosAmostras daquele brinquedo foram testadas contra pontas, peças que se soltam, substâncias tóxicas, fogo, ruído e risco elétrico, para a faixa etária indicada na embalagem.
  • O que o selo não atestaQualidade, uso e idade erradaO selo não mede durabilidade nem valor educativo, não cobre o uso por uma criança mais nova do que a indicada e não trata de privacidade em brinquedos conectados.
  • O que fica com o adultoEscolha e supervisãoConferir a faixa etária, tirar plásticos e fitas da embalagem, guardar pilhas e peças pequenas e acompanhar a brincadeira dos menores.
O que o laboratório fazO que procura evitar
Ensaios de impacto e de quedaPontas e bordas cortantes que aparecem quando o brinquedo quebra
Ensaio de mordidaPartes pequenas que se soltam e podem ir à boca
Análises químicasMetais prejudiciais à saúde em tintas e plásticos; formamida em tapetes de EVA, limitada a 0,5%
Ensaio de inflamabilidadeMaterial que pega fogo com facilidade
Segurança elétrica e nível de ruídoChoque, aquecimento e som alto demais
Ensaios para chocalhos e mordedoresFragmentos ao morder, mastigar ou sugar; a peça precisa resistir a cinco minutos de fervura

Fontes: Inmetro, citado pela Tribuna de Minas; Ipem-SP, citado pelo ABC do ABC; Agência Brasil. A lista resume os ensaios descritos por esses órgãos e não substitui o texto da Portaria Inmetro nº 302/2021.

Seis afirmações postas à prova

Afirmação 1

“Se tem o selo, o brinquedo é seguro.”

O que sustenta

O selo só existe depois de uma bateria de ensaios. O Inmetro lista inspeção visual, propriedades mecânicas e físicas, mordedura, inflamabilidade e toxicidade, e afirma que o selo “atesta que o brinquedo passou por um processo de avaliação e demonstra ser seguro”2.

O que os ensaios procuram são justamente os defeitos que machucam. Segundo João Nery, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, um produto não certificado pode ter “pontas perfurantes ou cortantes, produtos com toxicidade”, partes pequenas que se soltam e indicação errada de idade2.

O que contesta

O ensaio é feito para uma faixa etária. “Uma peça segura para uma criança de oito anos pode oferecer riscos para outra de dois anos”, lembra o Ipem-SP3. O selo de um brinquedo de montar para maiores de seis anos não diz nada sobre o irmão de um ano e meio que alcança as peças.

O ensaio também é feito em amostras do modelo ou de um lote, e não em cada unidade vendida20. E as regras correm atrás do mercado: nos Estados Unidos, que têm norma obrigatória própria, a agência de segurança de produtos anunciou em 1º de outubro o recolhimento de mais de 37 mil brinquedos de apertar, porque bolinhas de água do recheio podiam se expandir além do limite e, engolidas, causar asfixia ou obstrução intestinal. Não havia registro de ferimentos18.

O que os dados permitem dizerO selo reduz o risco que vem da fábrica: tinta tóxica, peça que solta, material que pega fogo. Não transforma o brinquedo em objeto seguro em qualquer mão. A frase certa é mais comprida: com o selo, o brinquedo passou nos ensaios previstos para a idade que está escrita na embalagem, usado do jeito previsto.

Afirmação 2

“Se está à venda em loja, é porque passou pelo Inmetro.”

O que sustenta

Na média do país, a maior parte do que está na prateleira é regular. Na Operação Criança Segura de 2025, o Inmetro e seus órgãos nos estados fiscalizaram 620.261 brinquedos em 2.116 estabelecimentos de 264 municípios e encontraram irregularidade em 13.645, cerca de 2,2% do total5.

A indústria formal cumpre a regra. Segundo a associação dos fabricantes, a Abrinq, mais de 300 milhões de brinquedos saíram com o selo em 2021, e o Inmetro estimava que cerca de 90% dos fabricantes nacionais atendiam integralmente ao regulamento1.

O que contesta

A média esconde os endereços onde o problema se concentra. Em São Paulo, em 6 e 7 de outubro de 2026, 11,4% dos brinquedos verificados pelo Ipem-SP estavam sem certificação, e mais da metade das lojas visitadas tinha algum item irregular4.

No Piauí, a operação de setembro passou por 120 lojas e recolheu cerca de 3 mil brinquedos, parte sem selo e parte com selo falsificado6. No Amapá, foram 516 produtos infantis recolhidos em 26 estabelecimentos, entre mais de 5 mil itens analisados7. O balanço nacional de 2026 não tinha sido divulgado até o fechamento deste texto.

O que os dados permitem dizerEstar na prateleira não prova nada. O brinquedo irregular é minoria, mas não é raro, e aparece mais onde o preço é mais baixo e a origem, mais difícil de rastrear. A fiscalização trabalha por amostra e chega depois: a conferência que vale para a compra de hoje é a de quem está com a embalagem na mão.

Afirmação 3

“O selo na embalagem é prova suficiente.”

O que sustenta

O selo não é um desenho solto. Ele traz a marca do Inmetro e a identificação do organismo que certificou o produto, e pode estar na embalagem, gravado no brinquedo ou em etiqueta presa a ele3. Além da certificação, a regra exige que o brinquedo esteja registrado no Inmetro antes de ser vendido.

Junto com o selo vem um conjunto de informações obrigatórias em português: descrição do conteúdo, instruções de uso e montagem, riscos, faixa etária, CNPJ e endereço do fabricante ou do importador2. Falsificar tudo isso dá mais trabalho do que copiar uma figura.

O que contesta

O selo é copiado. “O pessoal falsifica selo”, disse ao SBT News o presidente da Abrinq, Synésio Costa, segundo quem há selo do Inmetro vendido em rolo no comércio popular de São Paulo. A afirmação é dele; a reportagem não traz confirmação de órgão oficial8.

Os fiscais, porém, encontram o mesmo. No Piauí, parte dos 3 mil brinquedos recolhidos neste ano tinha selo falsificado6. Em Mato Grosso, em 2023, o Ipem recolheu 239 brinquedos em 40 lojas: “Alguns estão com registro falso no Inmetro, outros com peças pequenas”, disse o coordenador Rogério Henrique de Oliveira. Havia também tinta com chumbo e níquel9.

O que os dados permitem dizerO selo é o começo da conferência, e não o fim. Sozinho, pode ser falso. Acompanhado de CNPJ do fabricante ou importador, texto em português sem erros, faixa etária, número de registro e nota fiscal, fica difícil de forjar. Preço muito abaixo do de outras lojas para o mesmo produto é o sinal que os fiscais mais citam.

Afirmação 4

“Todo produto de criança sem selo é irregular.”

O que sustenta

Para brinquedo, a regra é ampla. Vale a função, e não o nome dado pelo vendedor. Os brinquedos de apertar, conhecidos como squishies, e os bonecos Labubu “quando comercializados como brinquedos, também devem apresentar o selo do Inmetro”, além da faixa etária e das advertências, informa o Ipem-SP3.

Chamar o produto de outra coisa é uma saída conhecida. A analista Luciane Lobo citou os pop its e os hand spinners, vendidos como artigos antiestresse ou terapêuticos em vários tipos de loja, sem certificação1. Pelo Código de Defesa do Consumidor, produto em desacordo com as normas de fabricação é impróprio para o consumo21.

O que contesta

Nem tudo o que uma criança usa é brinquedo para a regra. Em análise da versão anterior do regulamento, de 2016, o advogado Kristian Pscheidt listou itens que ficavam fora da exigência: material escolar sem função lúdica, artigos de festa, bijuteria infantil, bolas oficiais e equipamentos esportivos, eletrônicos, álbuns de figurinhas e peças de coleção para maiores de 14 anos. Para ele, a falta do selo, sozinha, não torna um produto irregular10.

A própria regra tem limites que o Inmetro reconhece. Hércules Souza, chefe de uma das divisões do órgão, admitiu à Agência Brasil que as exigências podem ser rígidas demais para produtos feitos com processos ou tecnologias diferentes, que acabam sem conseguir a certificação1.

O que os dados permitem dizerSe o produto serve para brincar e é oferecido a menores de 14 anos, precisa do selo, não importa o nome na etiqueta. Bicicletas, berços, carrinhos e cadeiras de alimentação têm certificação própria e entram nas mesmas operações de fiscalização. Já a mochila, a fantasia sem função de brinquedo e a bola oficial seguem outras regras. Na dúvida, a pergunta que resolve é para que aquilo serve.

Afirmação 5

“Comprando pela internet, a proteção é a mesma.”

O que sustenta

A regra não distingue o canal. Brinquedo vendido no país, em loja física ou virtual, nacional ou importado, precisa do selo e das informações em português, e a operação do Ipem-SP deste ano incluiu o comércio virtual4.

Na compra a distância, o consumidor tem um direito a mais: sete dias, contados do recebimento, para desistir sem dar motivo e receber o dinheiro de volta. Se o brinquedo chegar sem o selo, pode ser tratado como produto impróprio, e a reclamação cabe por até 90 dias1121.

O que contesta

Na internet, o selo só aparece quando a caixa chega. Na compra feita direto em site estrangeiro, o brinquedo pode vir sem certificação nenhuma. “Sem o selo, não há garantia de que o produto passou por essas verificações”, resume reportagem de O Antagonista sobre o tema, que recomenda evitar brinquedos sem certificação, sobretudo para menores de três anos11.

A porta de entrada é larga. Às vésperas da data, a Receita Federal apreendeu no Porto do Rio nove contêineres vindos da China, com 135 toneladas de mercadorias, entre elas brinquedos sem a certificação obrigatória12. O presidente da Abrinq afirma que há “muito poucos funcionários” para conferir os contêineres que chegam ao Porto de Santos8.

O que os dados permitem dizerA lei é a mesma; a conferência é que muda de hora. Na loja, dá para olhar a embalagem antes de pagar. Na internet, é preciso pedir a foto do selo no anúncio, preferir vendedor com CNPJ e nota fiscal e abrir a caixa assim que chegar, dentro dos sete dias. A reportagem sobre o preço dos presentes mostra por que a oferta barata demais merece desconfiança.

Afirmação 6

“Com brinquedo certificado, não é preciso ficar de olho.”

O que sustenta

Os registros de acidentes com brinquedos são poucos. No sistema do Inmetro que recebe relatos de acidentes de consumo, o Sinmac, houve 25 registros em todo o ano de 2025, de todos os tipos de produto; brinquedos responderam por 4% deles. A maior parte dos casos relatados não exigiu atendimento médico17.

Mesmo quando há atendimento, o desfecho costuma ser leve. Entre 2006 e 2015, as lesões mais relatadas com brinquedos no Sinmac foram escoriações e arranhões (18%) e cortes (16%)16.

O que contesta

O Sinmac depende de alguém entrar no site e contar o que houve, e por isso mostra só uma fração dos casos. Nos dados de saúde, o quadro é outro: em 2023, 319 crianças de até quatro anos morreram no Brasil por asfixia com corpo estranho, quase 40% a mais que em 2020, segundo o Ministério da Saúde. O número inclui alimentos e objetos de todo tipo, e não só brinquedos15.

Dois itens preocupam os médicos mesmo em produto regular: a bateria de botão e o ímã pequeno. “Lesões graves podem ocorrer em menos de duas horas, mesmo que a criança inicialmente pareça bem”, diz o gastroenterologista pediátrico Mário Vieira, do Hospital Pequeno Príncipe, sobre a bateria engolida. Dois ímãs engolidos podem se atrair dentro do intestino e perfurá-lo13. Nos Estados Unidos, os atendimentos a menores de seis anos por suspeita de ingestão de objetos quase dobraram entre 1995 e 201514.

O que os dados permitem dizerO selo cuida do que acontece na fábrica; o que acontece no tapete da sala depende de quem está por perto. Para os menores de três anos, o risco maior é o que cabe na boca, venha de onde vier: a peça do brinquedo do irmão, a pilha do controle, o plástico da embalagem. A faixa etária, diz o médico Mário Vieira, “deve ser encarada como uma medida de segurança e não apenas como uma recomendação”13.

Como reconhecer o brinquedo regular e o sinal de alerta

Sinais de brinquedo regular

  • Selo com a marca do Inmetro e a do organismo certificador, na embalagem, no produto ou em etiqueta.
  • Faixa etária e advertências escritas em português.
  • Nome, CNPJ e endereço do fabricante ou do importador.
  • Instruções de uso e de montagem.
  • Compartimento de pilhas fechado por parafuso.
  • Nota fiscal emitida pela loja.

Sinais de alerta

  • Embalagem sem selo, ou com selo borrado, torto ou colado por cima de outro texto.
  • Nenhuma informação em português, ou texto com erros.
  • Preço muito abaixo do de outras lojas para o mesmo produto.
  • Produto de brincar vendido como “antiestresse”, “decorativo” ou “de coleção” para crianças.
  • Cheiro forte de tinta ou de plástico, peças que soltam ao puxar.
  • Vendedor que não emite nota nem informa CNPJ.

O que conferir, na loja e em casa

  1. Procure o selo antes do preço. Ele deve estar visível na embalagem, no brinquedo ou em etiqueta, com a marca do Inmetro e a do organismo certificador.
  2. Leia a faixa etária como regra de segurança. Escolha pela idade da criança que vai receber o presente, e não pela que ela “já parece ter”.
  3. Confira quem responde pelo produto. CNPJ e endereço do fabricante ou importador, em português. Sem isso, não há a quem reclamar.
  4. Para menores de três anos, teste o tamanho. “Se uma peça pequena cabe na boca de uma criança pequena, ela não deve estar ao alcance dela”, diz o médico Mário Vieira13. Evite ímãs pequenos e soltos.
  5. Veja onde ficam as pilhas. A tampa deve abrir só com chave de fenda14. Guarde as baterias de reserva, e as usadas, fora do alcance.
  6. Na internet, peça a foto do selo e abra a caixa logo. O prazo de sete dias para desistir conta do recebimento21. Guarde a nota e uma captura do anúncio.
  7. Tire a embalagem antes de entregar. Sacos plásticos, grampos e fitas não são brinquedo2. Leia as instruções e explique o uso à criança.
  8. Separe os brinquedos dos irmãos e revise de tempos em tempos. Peça solta, borda quebrada ou tampa de pilha frouxa tiram do brinquedo a segurança que ele tinha quando saiu da loja.

Quando é emergência, e onde reclamar

  • Bateria de botão ou ímã engolido: vá ao pronto-socorro na hora, mesmo que a criança pareça bem. “A suspeita de ingestão de uma bateria de botão é uma emergência”, diz o Hospital Pequeno Príncipe13.
  • Engasgo com dificuldade para respirar: ligue para o Samu, no 192, ou para os Bombeiros, no 193.
  • Brinquedo sem selo ou com selo suspeito: denuncie à Ouvidoria do Inmetro, no 0800 285 1818, ou ao instituto de pesos e medidas do seu estado2.
  • Acidente com um produto: registre no Sinmac, o sistema do Inmetro que recebe relatos de acidentes de consumo. É com esses relatos que as regras são revistas.

Onde os aplicativos Zuben podem ajudar

Conferir um brinquedo é ler letra pequena, guardar papéis e não perder prazo. Três utilitários simples cuidam dessa parte.

  • Letra miúdaZubenTextA foto da embalagem vira texto, no próprio aparelho, para ampliar e ler a faixa etária, as advertências e o CNPJ do fabricante.
  • ComprovantesZubenPDFPara juntar em um só arquivo a nota fiscal, a foto do selo e a captura de tela do anúncio.
  • PrazosZubenRemindUm lembrete para os sete dias de desistência da compra online e outro, a cada poucos meses, para revisar os brinquedos e trocar as pilhas.

Os aplicativos funcionam sem cadastro e guardam os dados apenas no aparelho.

A pergunta que ficou

O que o selo garante? Que amostras daquele modelo passaram por ensaios de impacto, mordida, toxicidade, fogo, ruído e eletricidade, para a idade escrita na embalagem, e que há um fabricante ou importador registrado que responde por ele. É bastante: foi essa regra que tirou do mercado formal a tinta com chumbo e a peça que solta na primeira queda.

O que ele não garante? Que o selo impresso seja verdadeiro, que o brinquedo sirva para a criança mais nova da casa, que a pilha fique no lugar depois de um ano de uso, que os dados gravados por um brinquedo conectado estejam protegidos. Sobre este último ponto, o Ministério da Justiça recomendou em julho a fiscalização dos brinquedos com inteligência artificial, que podem captar rosto, voz e imagens da casa19, assunto que a certificação de segurança não alcança.

O selo responde pela fábrica. Entre a fábrica e a mão da criança ainda há uma loja, uma embalagem e um adulto. Em qual desses três pontos a conferência costuma ser pulada?

Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do Inmetro, do Procon nem de um médico. Em caso de engasgo ou de suspeita de ingestão de bateria ou ímã, procure atendimento de emergência. Os resultados das operações de fiscalização valem para as lojas, as datas e os critérios de cada órgão e não são comparáveis entre si; o balanço nacional mais recente disponível é o de 2025. A descrição dos ensaios resume o que os órgãos informam e não substitui o texto da Portaria Inmetro nº 302/2021. As ofertas identificadas como publicidade não influenciaram o conteúdo da reportagem, e os produtos anunciados não foram avaliados nem tiveram a certificação conferida pela redação.

Bibliografia

Fontes consultadas pela redação. Páginas acessadas em 10 de outubro de 2026.

  1. AGÊNCIA BRASIL. Regra que garante segurança de brinquedos no Brasil completa 30 anos. 26 jun. 2022. Disponível em: agenciabrasil.ebc.com.br.
  2. TRIBUNA DE MINAS. Inmetro presente no Dia das Crianças: brinquedo também precisa de segurança. 11 out. 2025. Disponível em: tribunademinas.com.br.
  3. ABC DO ABC. Dia das Crianças exige cuidado na hora de escolher brinquedos (orientações do Ipem-SP). 2 out. 2026. Disponível em: abcdoabc.com.br.
  4. NOTÍCIAS DA REGIÃO. Na Operação Brincar Seguro, Ipem-SP detecta brinquedos irregulares. 9 out. 2026. Disponível em: noticiasdaregiao.com.br.
  5. INMETRO. Operação Criança Segura: Inmetro fiscaliza mais de 620 mil brinquedos em todo o país. 10 out. 2025. Disponível em: gov.br/inmetro.
  6. PORTAL CLUBE NEWS. 3 mil brinquedos são apreendidos durante fiscalização do Imepi em lojas no Piauí. 8 out. 2026. Disponível em: portalclubenews.com.
  7. CHICO TERRA. Fiscalização recolhe 516 produtos infantis irregulares no Amapá. 6 out. 2026. Disponível em: chicoterra.com.
  8. SBT NEWS. Brinquedos chineses e contrabandeados dominam 60% do mercado. 10 out. 2026. Disponível em: sbtnews.sbt.com.br.
  9. SEDEC-MT. Ipem apreende 239 brinquedos irregulares e reprova 26 amostras de doces em MT. 12 out. 2023. Disponível em: sedec.mt.gov.br.
  10. PSCHEIDT, Kristian Rodrigo. O “selo Inmetro” e a segurança dos brinquedos. Consultor Jurídico, 10 out. 2020. Disponível em: conjur.com.br.
  11. O ANTAGONISTA. Brinquedo comprado em site estrangeiro chega com taxa e sem selo do Inmetro: quando o consumidor pode devolver. 6 out. 2026. Disponível em: oantagonista.com.br.
  12. MERCADO & CONSUMO. Nove contêineres com produtos da China são apreendidos no Porto do Rio (com informações da Receita Federal e da Agência Brasil). 8 out. 2026. Disponível em: mercadoeconsumo.com.br.
  13. CRN1. Dia das Crianças: presente inadequado para a idade pode causar acidentes (orientações do Hospital Pequeno Príncipe). 5 out. 2026. Disponível em: crn1.com.br.
  14. OLHAR DIGITAL. Pediatra que atende há 20 anos repete o mesmo alerta: brinquedo com bateria de botão e ímã pequeno é o presente que mais leva criança ao pronto-socorro. 6 out. 2026. Disponível em: olhardigital.com.br.
  15. ESTADO DE MINAS. Engasgo: uma causa de morte que ainda é subestimada no Brasil (dados do Ministério da Saúde). 15 out. 2025. Disponível em: em.com.br.
  16. SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA. Sociedade Brasileira de Pediatria emite alerta com cuidados na hora de comprar brinquedos para crianças e adolescentes. 18 dez. 2018. Disponível em: sbp.com.br.
  17. INMETRO. Relatório Sinmac 2025: Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo. Disponível em: gov.br/inmetro.
  18. O TEMPO. Brinquedos entram em recall nos EUA por risco de asfixia. 2 out. 2026. Disponível em: otempo.com.br.
  19. ALERTA GOV. Ministério da Justiça alerta para brinquedos com IA que podem gravar rosto, voz e casa de crianças (Nota Técnica nº 24/2026, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais). 7 jul. 2026. Disponível em: alertagov.com.br.
  20. Sobre os modelos de certificação: SGS. Brazil issues legislation for toys. Ago. 2021. Disponível em: sgs.com; e ABCP CERTIFICAÇÃO. Modelos de certificação Inmetro: 5, 2 e 1b. Disponível em: abcpcertificacao.com.br.
  21. BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor (arts. 18, 26 e 49). Disponível em: planalto.gov.br.
  22. Imagem: pai e filho brincando com peças de montar, de Vitaly Gariev, sob a Licença Unsplash, via Unsplash.
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